Com dois votos a favor da revisão do FGTS, o Supremo suspende julgamento até quinta (27/04)
Relator da ação, Luís Roberto Barroso e o ministro André Mendonça votaram para que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) tenha a mesma correção da poupança. O julgamento retorna na quinta-feira.
O julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a mudança no índice de correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) teve dois votos a favor na última quinta-feira (20).
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, e o ministro André Mendonça foram favoráveis à correção do saldo por um outro índice que não seja a Taxa de Referência (TR) que hoje está abaixo da inflação.
O julgamento foi suspenso a pedido da ministra Rosa Weber, mas deve voltar ao plenário da Corte na próxima quinta-feira (27). O Supremo é composto por 11 ministros e faltam os votos de nove.
O que os ministros ainda devem decidir sobre o FGTS
Além de decidir se o saldo do FGTS será corrigido, ou não, o Supremo irá decidir ainda quem terá direito , qual será o índice da correção e se ele será retroativo.
Se todos os trabalhadores brasileiros terão direito à correção, independentemente de já ter feito o saque, ou não, do FGTS;
Quem tem direito?
Tem direito qualquer trabalhador que teve depósitos na conta do FGTS a partir de 1999 até os dias atuais, mesmo que já tenha sacado ou que se aposentou.
É possível requerer o recálculo do saldo do FGTS por um índice de correção monetária mais favorável, como o INPC ou IPCA-E, por exemplo, já que a TR, não reflete mais a inflação brasileira desde 1999.
O resultado disso é que o valor do saldo calculado fica muito além daquele apresentado pela Caixa Econômica Federal.
Sempre obtenha o extrato analítico do fundo de garantia junto para elaboração dos cálculos, pois você vai saber o valor que terá a receber se o STF entender favorável o seu direito.
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