Justiça condena por comportamento gordofóbico e sexista
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP condenou a empresa a indenizar em cinco vezes o último salário da vendedora que sofreu assédio moral praticado pelo superior hierárquico. A profissional era ridicularizada em razão do peso e da orientação sexual que lhe era atribuída.Nos autos, a reclamante conta que sofria cobranças excessivas, ameaças […]
INSS é obrigado a corrigir benefício após erro prejudicar segurada
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) determinou a correção do período de um auxílio por incapacidade temporária após identificar erro nas datas utilizadas pelo INSS. A decisão manteve o direito da segurada ao benefício e garantiu o pagamento referente ao período em que ela permaneceu incapacitada para o trabalho. O que aconteceu no […]
Vendedora vítima de pressão para cobrir furto de loja obtém indenização
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou joalheria ao pagamento de danos morais em favor de vendedora obrigada a participar de rateio ilícito para cobrir o valor de um relógio desaparecido da loja. O episódio, acompanhado de tratamento ríspido e de retaliações por parte da chefia, gerou estresse na empregada, […]
Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa
Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de horas extras e reflexos, além de indenização por supressão de intervalos intrajornada e interjornada, a uma promotora de vendas. Segundo a decisão, foram comprovadas as horas trabalhadas a mais, sem a devida contraprestação, assim como […]
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que valores de FGTS e verbas trabalhistas de empregado falecido devem ser pagos diretamente a dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade de inventário ou partilha entre todos os herdeiros.A origem da controvérsia foi uma ação de consignação em pagamento proposta por empresa após o falecimento […]
Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, o entendimento de 1º grau e confirmou a obrigação de operadora de saúde em indenizar quatro trabalhadoras com mais de 50 anos por terem sofrido dispensa discriminatória. Para o colegiado, provas documentais e testemunhais evidenciaram ter havido “seletividade etária” na rescisão contratual das empregadas.Todas […]
Justiça autoriza execução em face de cônjuge do devedor
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou a inclusão de esposa de sócio executado para responder patrimonialmente pela execução, com fundamento no artigo 790, IV, do Código de Processo Civil (CPC). Para o colegiado, a cônjuge usufruiu das vantagens e lucros advindos da força de trabalho do empregado.Embora a esposa não seja a […]
Falha no fornecimento de vale-transporte gera rescisão indireta
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório dispensada sob alegação de abandono de emprego. Para o juízo, ficou evidente que o empregador recusou atestados médicos particulares como justificativa para ausências, exigindo somente atestados da rede pública de saúde. A decisão condenou também […]
Justiça condena empresa por recusa de atestado médico particular
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório dispensada sob alegação de abandono de emprego. Para o juízo, ficou evidente que o empregador recusou atestados médicos particulares como justificativa para ausências, exigindo somente atestados da rede pública de saúde. A decisão condenou também […]
Justiça reconhece supressão de intervalo intrajornada em home office
A 16ª Turma do TRT-2 reconheceu o direito de uma bancária ao recebimento de indenização relativa à supressão do intervalo intrajornada e pagamento de horas extras. De acordo com os autos, a trabalhadora, mesmo em regime de home office, era submetida a controle de jornada pela Caixa Econômica Federal (CEF).Em juízo, a empregada alegou que, […]
