“Revisão da vida toda do INSS será votada dia 30 no STF” O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 30, às 14h, o julgamento do Tema 1.102, que trata da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento começou no último dia 23, mas foi adiado. Com isso, a expectativa de aposentados incluírem todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes de 1994, no cálculo da aposentadoria, como decidido por 6 votos a 5 em plenário virtual, foi mais uma vez postergada.
De um lado, os segurados requerem o direito de escolher a melhor forma de cálculo da aposentadoria para quem contribuiu antes de 1994 e, por outro, a Previdência faz cálculos de um impacto bilionário, não comprovado, segundo especialistas em Direito Previdenciário, aos cofres da União. Os segurados que podem se beneficiar da revisão são aqueles que realizaram poucos recolhimentos após 1994; quem recebia uma alta remuneração bem antes de 1994; e aqueles com baixos salários após 1994.
Aposentadorias concedidas com base nas novas regras estabelecidas pela reforma da Previdência não entram nessa revisão. Isso porque a Emenda Constitucional 103/2019 criou suas próprias regras de cálculo de aposentadoria. Os aposentados que tiveram redução no valor de seus benefícios nos últimos tempos, devido ao sistema de transição, poderão pedir um novo cálculo mediante a inclusão de suas contribuições feitas, o que por sua vez, poderá aumentar o valor da aposentadoria.
