Legislação nacional deve ser aplicada em caso de trabalhador contratado no brasil para atuar em navio de cruzeiro
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) considerou válida a aplicação da legislação brasileira no caso de disk jockey (DJ) admitido no Brasil para atuar em navio de cruzeiro com navegação em águas nacionais e internacionais. Para o colegiado, o contrato de empregado brasileiro que atua no exterior deve seguir […]
Trabalhadora dispensada por ter filho no espectro autista é indenizada
Decisão proferida na 14ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou uma empresa da área de tecnologia a indenizar em R$ 100 mil auxiliar de produção que teve o contrato rescindido após informar que seu filho havia sido diagnosticado com transtorno do espectro autista e que necessitaria de flexibilização da jornada para levá-lo à terapia […]
Ofensas verbais e ameaças a empregada na frente de clientes geram dano moral
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que determinou o pagamento de R$ 5 mil de indenização por dano moral a recepcionista que sofreu humilhações praticadas pela superior em clínica de especialidades terapêuticas na capital.A empregada conta que a dona da clínica a tratava de forma grosseira, com ofensas verbais, acusações e […]
Justiça defere indenização a contadora que trabalhou por nove anos sem férias
A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa de serviços a indenizar por dano moral empregada que trabalhou por nove anos e nunca tirou férias. O empregador também foi obrigado a efetuar o pagamento em dobro das férias não usufruídas nos últimos cinco anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista, […]
STJ permite inclusão de dependente em previdência após morte de segurado
Nesta quarta-feira, 22, a 2ª seção do STJ decidiu pela possibilidade de pagamento suplementar de pensão por morte à esposa não inscrita como beneficiária, pelo marido falecido, em previdência privada. Prevaleceu no julgamento o voto da relatora, ministra Nancy AndrighiOs embargos tratam da divergência jurisprudencial sobre o direito à suplementação de pensão por morte da […]
Trabalhador dependente químico tem auxílio por incapacidade temporária
O juiz José Luis Luvizetto Terra, da 4ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), reconheceu o direito de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao benefício de incapacidade temporária por desenvolver transtornos mentais e comportamentais por causa de dependência química.O autor da ação, de acordo com o portal Conjur, “estava internado em […]
Trabalhadora será indenizada por importunações sexuais e ameaças de supervisor
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de telemarketing e tecnologia a pagar R$ 20 mil por permitir que um supervisor praticasse atos de assédio sexual contra uma trabalhadora de São José do Rio Preto. Além da indenização, a empregada, que havia pedido demissão após as importunações sexuais, […]
Comércio de jóias é condenado por dano moral ao impor padrões de beleza nas contratações
Uma analista de recrutamento e seleção deve ser indenizada por joalheria por ser obrigada a adotar critérios sexistas para escolher empregadas, com base em padrão de beleza. De acordo com os autos de processo que tramita na 8º Vara de Trabalho da Zona Sul, na capital paulista, o fundador da empresa exigia mulheres de cabelos […]
Atendente que não foi chamado pelo nome social será indenizado
A Justiça do Trabalho da 2ª Região condenou rede de farmácias a pagar R$15 mil em dano extrapatrimonial para atendente transexual por desrespeito à identidade de gênero e ao pedido pelo uso do nome social no ambiente de trabalho. De acordo com a sentença proferida na 46ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP, todos os […]
Varejista de moda é condenada a pagar indenização por homofobia
Uma rede varejista de moda deve pagar danos morais no valor de R$ 20 mil a auxiliar de loja por discriminação em razão de orientação sexual. A trabalhadora alegou que constantemente era vítima de homofobia sob a forma de comentários hostis e piadas, principalmente de cunho erótico.De acordo com os autos, em determinada ocasião, a […]
