Justiça mantém condenação de empresa de cruzeiros por exigir exame gestacional
A 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação de empresa multinacional de cruzeiros e a representação brasileira a indenizar trabalhadora por dano moral em razão de exigência de atestado de gravidez durante a fase pré-contratual. Para o colegiado, a prática é discriminatória e afronta artigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que […]
Hospital deve indenizar por cancelar unilateralmente plano de saúde
Por unanimidade, a 13ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou empresa a pagar indenização por danos morais a técnica de enfermagem por cancelamento indevido do plano de saúde durante vigência do contrato de trabalho. O encerramento do plano foi feito sem oportunizar à reclamante a permanência nos termos do artigo 30 […]
Hostilidade decorrente de gravidez gera danos morais
Decisão proferida na 8ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou empresa de varejo alimentar a pagar danos morais a trabalhadora que sofreu perseguição e discriminação durante a gravidez e após licença-maternidade. A condenação foi fixada em R$ 5 mil.De acordo com os autos, assim que comunicou que estava gestante, a autora foi transferida unilateralmente […]
Justiça condena por comportamento gordofóbico e sexista
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP condenou a empresa a indenizar em cinco vezes o último salário da vendedora que sofreu assédio moral praticado pelo superior hierárquico. A profissional era ridicularizada em razão do peso e da orientação sexual que lhe era atribuída.Nos autos, a reclamante conta que sofria cobranças excessivas, ameaças […]
INSS é obrigado a corrigir benefício após erro prejudicar segurada
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) determinou a correção do período de um auxílio por incapacidade temporária após identificar erro nas datas utilizadas pelo INSS. A decisão manteve o direito da segurada ao benefício e garantiu o pagamento referente ao período em que ela permaneceu incapacitada para o trabalho. O que aconteceu no […]
Vendedora vítima de pressão para cobrir furto de loja obtém indenização
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou joalheria ao pagamento de danos morais em favor de vendedora obrigada a participar de rateio ilícito para cobrir o valor de um relógio desaparecido da loja. O episódio, acompanhado de tratamento ríspido e de retaliações por parte da chefia, gerou estresse na empregada, […]
Justiça reconhece horas extras e supressão de intervalos em jornada de promotora de vendas na Páscoa
Sentença proferida na 4ª Vara do Trabalho de Diadema-SP condenou multinacional fabricante de chocolates, biscoitos e guloseimas ao pagamento de horas extras e reflexos, além de indenização por supressão de intervalos intrajornada e interjornada, a uma promotora de vendas. Segundo a decisão, foram comprovadas as horas trabalhadas a mais, sem a devida contraprestação, assim como […]
FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que valores de FGTS e verbas trabalhistas de empregado falecido devem ser pagos diretamente a dependentes habilitados perante o INSS, sem necessidade de inventário ou partilha entre todos os herdeiros.A origem da controvérsia foi uma ação de consignação em pagamento proposta por empresa após o falecimento […]
Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, o entendimento de 1º grau e confirmou a obrigação de operadora de saúde em indenizar quatro trabalhadoras com mais de 50 anos por terem sofrido dispensa discriminatória. Para o colegiado, provas documentais e testemunhais evidenciaram ter havido “seletividade etária” na rescisão contratual das empregadas.Todas […]
Justiça autoriza execução em face de cônjuge do devedor
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região determinou a inclusão de esposa de sócio executado para responder patrimonialmente pela execução, com fundamento no artigo 790, IV, do Código de Processo Civil (CPC). Para o colegiado, a cônjuge usufruiu das vantagens e lucros advindos da força de trabalho do empregado.Embora a esposa não seja a […]
