CNIS: O Que É, Como Analisar E Corrigir? Cadastro Nacional de Informações Sociais
Revisão para correção do CNIS Também conhecido como Extrato Previdenciário, o CNIS é a sigla de Cadastro Nacional de Informações Sociais e é o documento mais importante do INSS.Na prática, o CNIS deve ser o reflexo da sua vida trabalhista/previdenciária. Ou seja, o CNIS deve conter um resumo de todos os seus vínculos de emprego e contribuições para […]
Aposentadoria especial para os profissionais autônomos da área da saúde
Profissionais autônomos (contribuintes individuais)É muito comum na área da saúde, principalmente entre médicos e dentistas, a filiação à Previdência na condição de contribuinte individual, tanto na condição de sócio de clínicas particulares quanto prestando serviços a hospitais e operadoras de planos de saúde.Está tramitando no Congresso Nacional o PLC nº 245 que regulamenta a aposentadoria […]
Aposentadorias do INSS mudam em 2023, veja as novas regras
O trabalhador que planeja a aposentadoria em 2023 deve ficar atento porque o novo ano traz também regras mais duras para ter direito ao benefício.Desde 13 de novembro de 2019, quando a reforma da Previdência entrou em vigor, os requisitos mudam anualmente e o segurado precisa se planejar para fazer o pedido no tempo certo.Quem […]
TRF4: Homem com deficiência e sem renda própria tem direito ao BPC/LOAS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu a concessão do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) para um homem com deficiência intelectual e sem renda própria.Na via administrativa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou a concessão do benefício. Para o Órgão, ele não preenchia os requisitos necessários referentes ao critério de renda familiar. Segundo […]
Quem tem Direito a Revisão da Vida Toda
Quem tem direito?Via de regra, essa revisão é para quem teve o seu benefício concedido antes da última reforma da previdência social em 13/11/2019.Será necessário analisar se ainda está dentro do prazo decadencial, ou seja, o benefício deve ter sido concedido há menos de 10 anos. Caso os salários de contribuições anteriores a julho de […]
Votação no STF, julgará Revisão da Vida Toda
“Revisão da vida toda do INSS será votada dia 30 no STF” O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o próximo dia 30, às 14h, o julgamento do Tema 1.102, que trata da revisão da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento começou no último dia 23, mas foi adiado. Com […]
Nona Turma concede aposentadoria a trabalhador de usina de cana-de-açúcar pelas regras de transição da EC 103/2019
Autor não alcançou 25 anos de trabalho em atividade especialA Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho em usina de cana-de-açúcar, e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder a um trabalhador aposentadoria por tempo de contribuição conforme regras de transição estipuladas pela Emenda […]
TRF1: Pescador artesanal tem direito à Aposentadoria Rural por Idade
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu a concessão da Aposentadoria Rural por Idade para um segurado que trabalhava como lavrador e pescador artesanal.A solicitação do benefício foi negada tanto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), quanto pelo juízo em primeira instância. A improcedência ocorreu sob a justificativa de […]
TRF3 confirma aposentadoria por invalidez a faxineira com doença ortopédica degenerativa
Magistrados consideraram condições pessoais e sociais para a concessão do benefícioA Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou sentença e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a portadora de comprometimento oestomioarticular e radiculopatia. A segurada exercia atividades de rurícola e faxineira.Segundo os magistrados, foram […]
INSS deve pagar o auxílio-doença até que segurada passe pela perícia de reabilitação profissional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve manter os pagamentos do auxílio-doença, até que a segurada passe pela perícia de reabilitação profissional.De acordo com a segurada, ela recebeu o auxílio-doença até maio de 2019, devido a dores lombares e transtorno do disco cervical. Nessa […]
