Trabalhador com deficiência consegue prorrogação de estabilidade na pandemia
Um assistente administrativo dispensado pela Monsanto durante a crise da covid-19 conseguiu validar, na 13ª Turma do TRT-2, a prorrogação por um ano da cláusula do acordo extrajudicial com o ex-empregador. Pelo pacto, ele continuaria recebendo salários e assistência médica enquanto perdurasse o estado de pandemia regulamentado pela Lei nº 14.020/2020, conhecida como Programa Emergencial […]
INSS deve pagar o auxílio-doença até que segurada passe pela perícia de reabilitação profissional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve manter os pagamentos do auxílio-doença, até que a segurada passe pela perícia de reabilitação profissional.De acordo com a segurada, ela recebeu o auxílio-doença até maio de 2019, devido a dores lombares e transtorno do disco cervical. Nessa […]
INSS deve indenizar segurado após cancelar a aposentadoria por falha do sistema
A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a indenizar um segurado por danos morais após erro administrativo. O segurado teve a sua aposentadoria cancelada, devido a uma falha no sistema de inteligência artificial.De acordo com o segurado, em maio de 2021 o INSS cessou o benefício sob a justificativa […]
Varejista é condenada por dano moral coletivo pela supressão de descanso semanal remunerado
A 4ª Câmara do TRT da 15ª Região condenou, por unanimidade, uma das unidades de uma grande rede varejista ao pagamento de R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo, por suprimir durante anos o descanso semanal remunerado (DSR) de seus empregados.O Sindicato dos Empregados no Comércio de Itu, autor da ação, apresentou demonstrativos […]
Lesão mínima garante a concessão do Auxílio-Acidente do INSS?
O Benefício por Incapacidade menos falado do direito previdenciário. Por possuir natureza indenizatória, concede-se o auxílio-acidente para compensar a força de trabalho perdida em razão de sequelas de um acidente, seja ele de trabalho ou não. No entanto, uma lesão mínima também dá direito ao benefício.Por mais que o Decreto 3.048/99 (anexo III) traga uma […]
Ações Trabalhistas Podem Aumentar Valor Da Aposentadoria
O Jornal Agora São Paulo publicou uma reportagem no dia 21 de agosto a respeito de ações trabalhistas que garantem o aumento da aposentadoria no INSS.Confira a reportagem abaixo, ou no site do jornal clicando aqui.Veja ações trabalhistas que garantem o aumento da aposentadoria do INSSAposentados que conseguem na Justiça um direito que o ex-patrão […]
