TRF3 confirma pagamento de pensão especial a homem com síndrome da talidomida
Para magistrados, legislação garante benefício aos nascidos a partir do início da comercialização da drogaA Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve decisão que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder pensão especial a um homem com malformação congênita causada pela síndrome da talidomida.Segundo os magistrados, foram preenchidos os […]
