Nona Turma concede aposentadoria a trabalhador de usina de cana-de-açúcar pelas regras de transição da EC 103/2019
Autor não alcançou 25 anos de trabalho em atividade especialA Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como especial período de trabalho em usina de cana-de-açúcar, e determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceder a um trabalhador aposentadoria por tempo de contribuição conforme regras de transição estipuladas pela Emenda […]
